HC 1038484 - DECISAO

HC 1038484 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional: há fundamentação concreta quanto à existência de indícios, apreensão de drogas e objetos ligados ao tráfico, e processo anterior similar, permitindo o prognóstico de reiteração delitiva e justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO MACEDO AMÉRICO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prognóstico De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Prognóstico De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOÃO PEDRO MACEDO AMÉRICO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de inquéritos e ações penais em curso para fins de decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional: há fundamentação concreta quanto à existência de indícios, apreensão de drogas e objetos ligados ao tráfico, e processo anterior similar, permitindo o prognóstico de reiteração delitiva e justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.