HC 1018890 - DECISAO

HC 1018890 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente na data de 5/9/2025, evidenciando a perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: LUCAS DAVI FERREIRA MARQUES DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante Perda De Objeto

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Parties

LUCAS DAVI FERREIRA MARQUES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração de gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas
  3. 3 perda de objeto por alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente na data de 5/9/2025, evidenciando a perda de objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.