RHC 217137 - DECISAO

RHC 217137 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com perseguição e disparos), pela periculosidade do agente e pelo indício de vínculo com organização criminosa, que, somados ao risco de reiteração delitiva, tornam insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual não houve constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: CARLOS MATHEUS VARELA DE OLIVEIRA; Interessado (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS MATHEUS VARELA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de condições pessoais favoráveis ao recorrente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com perseguição e disparos), pela periculosidade do agente e pelo indício de vínculo com organização criminosa, que, somados ao risco de reiteração delitiva, tornam insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual não houve constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.