RHC 223371 - DECISAO

RHC 223371 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 23/09/2025, tornando sem objeto a impetração no STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por considerar preenchidos os requisitos da prisão preventiva diante da gravidade dos fatos e da resistência à ação policial.

Parties
Recorrente: CESAR WILLIAM RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Resistência, Lei N. 11.340/06 (lei Maria Da Penha)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Lesão Corporal Resistência Lei N. 11.340/06 (lei Maria Da Penha)

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Parties

CESAR WILLIAM RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva (alegação de violação do art. 315 do CPP)
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 23/09/2025, tornando sem objeto a impetração no STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por considerar preenchidos os requisitos da prisão preventiva diante da gravidade dos fatos e da resistência à ação policial.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por expedição de alvará de soltura em 23/09/2025
  • Publique-se