RHC 221631 - DECISAO

RHC 221631 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP, mormente pela apreensão de 840g de maconha que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a necessidade da medida, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: KAUAN MARTINS NOVAIS; Corréu: Gabriel Querino de Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

KAUAN MARTINS NOVAIS

Recorrente

Gabriel Querino de Oliveira

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação com base na quantidade de droga
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP, mormente pela apreensão de 840g de maconha que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a necessidade da medida, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se