RHC 223824 - DECISAO

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Deferir o habeas corpus seria inadequado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e no periculum libertatis em razão da gravidade concreta e da elevada quantidade de droga apreendida (4.155,800 kg de material vegetal dessecado e cerca de 37 kg de cocaína), mostrando-se, em cognição sumária, incompatível com o tráfico privilegiado; além disso, questões relativas à busca veicular e suposta violação do sistema acusatório não foram decididas pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: NOEL DE PAULA JÚNIOR; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Prova Derivada, Sistema Acusatório
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Prova Derivada +1 more

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Parties

NOEL DE PAULA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e indícios suficientes de autoria
  3. 3 configuração do periculum libertatis pela gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Deferir o habeas corpus seria inadequado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e no periculum libertatis em razão da gravidade concreta e da elevada quantidade de droga apreendida (4.155,800 kg de material vegetal dessecado e cerca de 37 kg de cocaína), mostrando-se, em cognição sumária, incompatível com o tráfico privilegiado; além disso, questões relativas à busca veicular e suposta violação do sistema acusatório não foram decididas pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.