HC 1033442 - DECISAO

HC 1033442 - DECISAO

Considerando o tempo de tramitação da apelação (cerca de um ano e alguns meses), a complexidade do feito (pluralidade de réus), a pena imposta na sentença (9 anos e 4 meses), a condição de reincidência do paciente e a expedição da guia de execução provisória, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ AILSON DA SILVA; Autoridade Coatora: Relator da apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (APC 000020-46.2023.4.04.7017/PR); Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Execução Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Execução Provisória +1 more

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Parties

JOSÉ AILSON DA SILVA

Paciente

Relator da apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (APC 000020-46.2023.4.04.7017/PR)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na fase recursal
  2. 2 excesso de prazo para julgamento de apelação
  3. 3 isonomia frente a corréus que respondem em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando o tempo de tramitação da apelação (cerca de um ano e alguns meses), a complexidade do feito (pluralidade de réus), a pena imposta na sentença (9 anos e 4 meses), a condição de reincidência do paciente e a expedição da guia de execução provisória, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.