RHC 221553 - DECISAO

RHC 221553 - DECISAO

O habeas corpus em via estreita não é meio adequado para apreciação aprofundada da tese negativa de autoria; na cognição sumária verificados fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes, diante da gravidade concreta dos homicídios, do planejamento prévio, dos indícios de envolvimento em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e em jurisprudência que admite a prisão para garantir a ordem pública e interromper a atuação de organizações criminosas; a contemporaneidade deve ser aferida pela persistência dos fundamentos no momento do decreto, não apenas pela data do fato.

Parties
Impetrante: Roberto Johnatham Duarte Pereira; Paciente: LUAN DANTAS FÉLIX; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Santo; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Na Extensão Cognoscível)
Outcome
Ordem denegada na extensão cognoscível; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tese Negativa De Autoria, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tese Negativa De Autoria Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta +2 more

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Parties

Roberto Johnatham Duarte Pereira

Impetrante

LUAN DANTAS FÉLIX

Paciente

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Santo

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Na Extensão Cognoscível)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da tese negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus em via estreita não é meio adequado para apreciação aprofundada da tese negativa de autoria; na cognição sumária verificados fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes, diante da gravidade concreta dos homicídios, do planejamento prévio, dos indícios de envolvimento em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e em jurisprudência que admite a prisão para garantir a ordem pública e interromper a atuação de organizações criminosas; a contemporaneidade deve ser aferida pela persistência dos fundamentos no momento do decreto, não apenas pela data do fato.

Court Disposition

Ordem denegada na extensão cognoscível; recurso não provido

Orders

  • Habeas Corpus parcialmente conhecido
  • Ordem denegada na extensão cognoscível