RHC 224346 - DECISAO

RHC 224346 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a aplicação de medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente para garantir a ordem pública, e a irregularidade temporal na realização da audiência de custódia não redundou em nulidade automática do processo; portanto, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: IAGO ANGELO DE OLIVEIRA; Recorrente: KALLEL MARTINS ESTEVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Nulidade Processual Por Ausência De Audiência De Custódia, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante Nulidade Processual Por Ausência De Audiência De Custódia Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

IAGO ANGELO DE OLIVEIRA

Recorrente

KALLEL MARTINS ESTEVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 realização da audiência de custódia após o prazo de 24 horas (art. 310 CPP)
  2. 2 presença ou não dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a aplicação de medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente para garantir a ordem pública, e a irregularidade temporal na realização da audiência de custódia não redundou em nulidade automática do processo; portanto, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.