HC 1033320 - DECISAO

HC 1033320 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar, ordinariamente, de writ substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, objetos indicativos de tráfico, dados do telefone, veículo com registro de furto e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequadas medidas alternativas nos termos da jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: RICARDO BARBOZA DA SILVA; Tribunal De Origem/decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reincidência Ordem Pública

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Parties

RICARDO BARBOZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem/decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar, ordinariamente, de writ substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, objetos indicativos de tráfico, dados do telefone, veículo com registro de furto e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequadas medidas alternativas nos termos da jurisprudência da Corte.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.