RHC 219515 - DECISAO

RHC 219515 - DECISAO

A decretação e a manutenção da prisão preventiva foram consideradas devidamente fundamentadas em elementos concretos (laudo de necropsia, confissão do investigado, depoimentos de corréus e testemunhas) que indicam materialidade e forte indício de autoria, elevada gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade, risco à ordem pública, risco de fuga e possibilidade de comprometimento da instrução criminal; assim, as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas e insuficientes, e a utilização da fundamentação per relationem foi considerada admissível, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Requerente Da Prisão Preventiva: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Per Relationem Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Requerente Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 validade da fundamentação por relação (per relationem)

Ratio Decidendi

A decretação e a manutenção da prisão preventiva foram consideradas devidamente fundamentadas em elementos concretos (laudo de necropsia, confissão do investigado, depoimentos de corréus e testemunhas) que indicam materialidade e forte indício de autoria, elevada gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade, risco à ordem pública, risco de fuga e possibilidade de comprometimento da instrução criminal; assim, as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas e insuficientes, e a utilização da fundamentação per relationem foi considerada admissível, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.