RHC 222426 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria constantes dos autos, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva; além disso, não houve excesso de prazo na formação da culpa, tendo o recorrente sido pronunciado, circunstância que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS AUGUSTO DA SILVA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

VINICIUS AUGUSTO DA SILVA COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria constantes dos autos, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva; além disso, não houve excesso de prazo na formação da culpa, tendo o recorrente sido pronunciado, circunstância que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.