RHC 221705 - DECISAO

RHC 221705 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos em cognição sumária (interceptações telefônicas, quebra de sigilo telemático, dados de aparelhos celulares, imagens sugestivas de preparo de entorpecentes, movimentações financeiras suspeitas e vínculo com rede criminosa), pela demonstração de estruturação e divisão de tarefas do grupo investigado, pelo risco à ordem pública e à higidez da instrução criminal, e pela presença de antecedentes e condenação com trânsito em julgado, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para neutralizar o risco identificado.

Parties
Paciente: MURILO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão/julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MURILO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão/julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos em cognição sumária (interceptações telefônicas, quebra de sigilo telemático, dados de aparelhos celulares, imagens sugestivas de preparo de entorpecentes, movimentações financeiras suspeitas e vínculo com rede criminosa), pela demonstração de estruturação e divisão de tarefas do grupo investigado, pelo risco à ordem pública e à higidez da instrução criminal, e pela presença de antecedentes e condenação com trânsito em julgado, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para neutralizar o risco identificado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.