HC 1020383 - DECISAO

HC 1020383 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem foi considerada constitucional e fundada na presença de indícios suficientes, na reincidência do paciente e no risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 310 §2º do CPP, e a condição psiquiátrica não impede a medida, pois o tratamento pode ser prestado no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: MATEUS PERES GEMAQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Internação Compulsória, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia Internação Compulsória Reincidência

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Parties

MATEUS PERES GEMAQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão com tratamento psiquiátrico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem foi considerada constitucional e fundada na presença de indícios suficientes, na reincidência do paciente e no risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 310 §2º do CPP, e a condição psiquiátrica não impede a medida, pois o tratamento pode ser prestado no estabelecimento prisional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.