RHC 219070 - DECISAO

RHC 219070 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi violento, periculosidade do agente, antecedentes e permanência foragido por mais de quatro anos — e porque a paralisação apontada decorreu de diligências necessárias em razão do falecimento superveniente da vítima; assim, medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JEFERSON SANTANA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Foragido, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Foragido Periculosidade

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Parties

JEFERSON SANTANA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi violento, periculosidade do agente, antecedentes e permanência foragido por mais de quatro anos — e porque a paralisação apontada decorreu de diligências necessárias em razão do falecimento superveniente da vítima; assim, medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.