HC 1038596 - DECISAO

HC 1038596 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta, com elementos informativos de participação do paciente na remoção e possível negociação de bens, coação de testemunha e atuação em organização criminosa, configurando risco real à instrução criminal e à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via para revolver o conjunto fático-probatório e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes no caso concreto, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS DE BARROS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta, Obstrução À Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação Concreta Obstrução À Persecução Penal

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Parties

LUCAS DE BARROS FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta, com elementos informativos de participação do paciente na remoção e possível negociação de bens, coação de testemunha e atuação em organização criminosa, configurando risco real à instrução criminal e à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via para revolver o conjunto fático-probatório e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes no caso concreto, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.