RHC 222173 - DECISAO

RHC 222173 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos legais (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), pela gravidade concreta dos delitos imputados (organização criminosa e roubo circunstanciado com arma e restrição da vítima), e pelo risco que a liberdade do paciente representa à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade e contemporaneidade da medida, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL GARCIA VELOSO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Presunção Da Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Presunção Da Inocência

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Parties

DANIEL GARCIA VELOSO DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos legais (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), pela gravidade concreta dos delitos imputados (organização criminosa e roubo circunstanciado com arma e restrição da vítima), e pelo risco que a liberdade do paciente representa à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade e contemporaneidade da medida, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.