HC 1024443 - DECISAO

HC 1024443 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, examinando as alegações, o STJ concluiu que não há constrangimento ilegal patente, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de 4 unidades de haxixe, 1 bucha de maconha, 39 unidades de ecstasy, 2 balanças de precisão e materiais de embalo) que evidenciam a gravidade concreta e o periculum libertatis, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou justificar medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ANDRE SOARES TAVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDRE SOARES TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, examinando as alegações, o STJ concluiu que não há constrangimento ilegal patente, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de 4 unidades de haxixe, 1 bucha de maconha, 39 unidades de ecstasy, 2 balanças de precisão e materiais de embalo) que evidenciam a gravidade concreta e o periculum libertatis, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou justificar medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.