RHC 220399 - DECISAO

RHC 220399 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em 25/9/2025, em atendimento ao pedido ministerial de impronúncia, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: WAGNER DE ALMEIDA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WAGNER DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 fragilidade do acervo probatório

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em 25/9/2025, em atendimento ao pedido ministerial de impronúncia, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.