HC 1025372 - DECISAO

HC 1025372 - DECISAO

Negou‑se e/ou não conheceu o habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou‑se idônea e devidamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos, imagens, laudos), na gravidade concreta do delito, na fuga do acusado e em indícios de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado de matéria probatória.

Parties
Paciente: RONALDO PIRES DE MORAIS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: 2ª Vara Genérica de Cerejeiras/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)
Outcome
Não conheço o habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

RONALDO PIRES DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

2ª Vara Genérica de Cerejeiras/RO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se e/ou não conheceu o habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou‑se idônea e devidamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos, imagens, laudos), na gravidade concreta do delito, na fuga do acusado e em indícios de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado de matéria probatória.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço o habeas corpus