HC 1038745 - DECISAO

HC 1038745 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficientemente instruído: os documentos juntados não se referiam ao paciente indicado e não houve prova pré-constituída do direito alegado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: JHONATAN ALVES DE BRITO; Impetrante: defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída

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Parties

JHONATAN ALVES DE BRITO

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 instrução deficiente do writ pela falta de documentos que identifiquem o paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficientemente instruído: os documentos juntados não se referiam ao paciente indicado e não houve prova pré-constituída do direito alegado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se