HC 1016031 - DECISAO

HC 1016031 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca substituto de recurso próprio e não existe ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva por prazo compatível com os parâmetros fático-processuais e a proximidade ou o encerramento da instrução afasta a alegação de excesso de prazo, razão pela qual não há fundamento para relaxamento da custódia cautelar pelo STJ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA BARROS; Paciente: ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Habeas Corpus Direitos E Garantias Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA BARROS

Paciente

ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 revisão da custódia cautelar e critérios fático-processuais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca substituto de recurso próprio e não existe ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva por prazo compatível com os parâmetros fático-processuais e a proximidade ou o encerramento da instrução afasta a alegação de excesso de prazo, razão pela qual não há fundamento para relaxamento da custódia cautelar pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se. Intimem-se.