HC 1034941 - DECISAO

HC 1034941 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o paciente responde por outros processos pelo mesmo delito, foi recentemente liberado com monitoramento eletrônico e voltou a ser preso, o que indica risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, há fundada justa causa preliminar (denúncia anônima e fato de ser visto escondendo sacola), e a análise aprofundada da alegada ilicitude das provas é imprópria na estreita via do habeas.

Parties
Paciente: EDERSON RODRIGUES VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilicitude Das Provas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilicitude Das Provas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDERSON RODRIGUES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validez da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o paciente responde por outros processos pelo mesmo delito, foi recentemente liberado com monitoramento eletrônico e voltou a ser preso, o que indica risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, há fundada justa causa preliminar (denúncia anônima e fato de ser visto escondendo sacola), e a análise aprofundada da alegada ilicitude das provas é imprópria na estreita via do habeas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.