HC 1034271 - DECISAO

HC 1034271 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não foi demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia capaz de autorizar a superação do óbice da Súmula 691/STF; a fundamentação do indeferimento foi idônea e a análise do mérito deve aguardar o julgamento pelo Tribunal de origem, para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FLAVIO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Excesso De Prazo +2 more

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Parties

FLAVIO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia
  3. 3 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não foi demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia capaz de autorizar a superação do óbice da Súmula 691/STF; a fundamentação do indeferimento foi idônea e a análise do mérito deve aguardar o julgamento pelo Tribunal de origem, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.