HC 1034283 - DECISAO

HC 1034283 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus quanto às alegações que não foram objeto de manifestação do acórdão impugnado por supressão de instância; quanto à manutenção da prisão preventiva o acórdão foi considerado devidamente fundamentado em razão do contexto de rivalidade entre facções, da associação do paciente ao tráfico de drogas comprovada pela ficha criminal e da reanálise posterior à decretação da custódia em prazo inferior a 90 dias, sendo, portanto, indeferida liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: LUCAS VICENTE MORAIS PACIENCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Inicial Indeferida
Outcome
pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reavaliação Da Custódia Cautelar (art. 316, Par. Único, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Rivalidade Entre Facções Criminosas, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Fundamentação Reavaliação Da Custódia Cautelar (art. 316, Par. Único, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Rivalidade Entre Facções Criminosas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

LUCAS VICENTE MORAIS PACIENCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Inicial Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 se houve excesso de prazo para formação da culpa e para reavaliação nonagesimal da custódia (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 se condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus quanto às alegações que não foram objeto de manifestação do acórdão impugnado por supressão de instância; quanto à manutenção da prisão preventiva o acórdão foi considerado devidamente fundamentado em razão do contexto de rivalidade entre facções, da associação do paciente ao tráfico de drogas comprovada pela ficha criminal e da reanálise posterior à decretação da custódia em prazo inferior a 90 dias, sendo, portanto, indeferida liminarmente a inicial.

Court Disposition

pedido de habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial
  • Publique-se