HC 1004829 - DECISAO

HC 1004829 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do agente integrante de organização criminosa; sendo crimes de natureza permanente e havendo complexidade da investigação e superveniência da denúncia, não se verificou falta de contemporaneidade nem excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas.

Parties
Paciente: ADEILTON CAVALCANTE GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ADEILTON CAVALCANTE GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade das interceptações telefônicas
  3. 3 possível excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do agente integrante de organização criminosa; sendo crimes de natureza permanente e havendo complexidade da investigação e superveniência da denúncia, não se verificou falta de contemporaneidade nem excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.