RHC 222812 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos extraídos do flagrante (quantidade e variedade de entorpecentes fracionados, balanças de precisão, material de embalo e quantia em dinheiro) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, caracterizando risco à ordem pública e demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar, além de impedimentos processuais para o reexame de alegações factuais pelo habeas corpus quando não analisadas previamente pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: LARISSA DOS SANTOS SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/negação De Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Prova E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Violação De Domicílio Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LARISSA DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/negação De Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 alegação de invasão de domicílio e nulidade da prova

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos extraídos do flagrante (quantidade e variedade de entorpecentes fracionados, balanças de precisão, material de embalo e quantia em dinheiro) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, caracterizando risco à ordem pública e demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar, além de impedimentos processuais para o reexame de alegações factuais pelo habeas corpus quando não analisadas previamente pelo tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.