RHC 222172 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na existência de inquéritos e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e justificando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: FELIPE GABRIEL ALVES PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome: Nego provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Regime Prisional

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Regime Prisional

Case Brief

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Parties

FELIPE GABRIEL ALVES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

1 Presença do periculum in libertatis para justificar prisão preventiva
2 Possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão
3 Relevância das investigações e antecedentes para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

Nego provimento ao recurso
Manutenção da prisão preventiva