HC 1004518 - DECISAO

HC 1004518 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não constando flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria e da gravidade concreta do delito (modus operandi com emprego de arma, concurso de agentes), que demonstram risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva.

Parties
Paciente: BRENNO DE SOUZA SILVA RODRIGUES; Impetrante: Ian Pinto Nazário; Impetrante: Adilson Assis da Silva; Órgão Julgador/coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRENNO DE SOUZA SILVA RODRIGUES

Paciente

Ian Pinto Nazário

Impetrante

Adilson Assis da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não constando flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria e da gravidade concreta do delito (modus operandi com emprego de arma, concurso de agentes), que demonstram risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se