HC 1011000 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de mérito no Tribunal de origem que denegou a ordem, tornando sem objeto a impugnação, não havendo demonstração de ilegalidade patente capaz de justificar a superação da Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante/paciente: RENATO MARCELO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
RENATO MARCELO DE OLIVEIRA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superação da Súmula 691 do STF
- 3 perda de objeto por prolação de decisão de mérito no Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de mérito no Tribunal de origem que denegou a ordem, tornando sem objeto a impugnação, não havendo demonstração de ilegalidade patente capaz de justificar a superação da Súmula 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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