HC 1034741 - DECISAO

HC 1034741 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão originária demonstrou fundada suspeita e elementos concretos (informações da PRF, comportamento de fuga e abandono do veículo, apreensão de 5,026 kg de substância semelhante a maconha, histórico de evasão) que justificaram a busca e a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOELSON FRANCISCO DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Proporcionalidade, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal Proporcionalidade +1 more

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Parties

JOELSON FRANCISCO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular fundada em denúncia anônima
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão originária demonstrou fundada suspeita e elementos concretos (informações da PRF, comportamento de fuga e abandono do veículo, apreensão de 5,026 kg de substância semelhante a maconha, histórico de evasão) que justificaram a busca e a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.