RHC 223408 - DECISAO

Parties: Recorrente: LEANDRO SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

LEANDRO SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
3 relevância da quantidade de entorpecente apreendida para caracterização da gravidade concreta da conduta