HC 1035260 - DECISAO

HC 1035260 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal reconheceu a validade da flagrância nos termos do art. 302 do CPP e entendeu que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título apto a justificar a custódia; ademais, as circunstâncias concretas (tentativa de homicídio qualificado contra quatro vítimas, motivo fútil ligado à rivalidade entre facções, uso de arma de fogo em local público, coautoria, fuga e captura em sequência) evidenciaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WELLINGTON SOARES OLIMPIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINGTON SOARES OLIMPIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal reconheceu a validade da flagrância nos termos do art. 302 do CPP e entendeu que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título apto a justificar a custódia; ademais, as circunstâncias concretas (tentativa de homicídio qualificado contra quatro vítimas, motivo fútil ligado à rivalidade entre facções, uso de arma de fogo em local público, coautoria, fuga e captura em sequência) evidenciaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.