HC 1034583 - DECISAO

HC 1034583 - DECISAO

A decisão fundamentou que a prisão preventiva estava devidamente individualizada e justificada por indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi da organização criminosa e pelo risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: CRISTIANO GONÇ ALVES DE FARIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2267316-41.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto De Carga, Comunicação Falsa De Crime, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto De Carga Comunicação Falsa De Crime Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANO GONÇ ALVES DE FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2267316-41.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por ser genitor de criança menor (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou que a prisão preventiva estava devidamente individualizada e justificada por indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi da organização criminosa e pelo risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório, não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.