HC 1034175 - DECISAO

HC 1034175 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso previsto e não foi demonstrada, à vista dos autos e em cognição sumária, flagrante ilegalidade a justificar sua admissão. O acórdão de origem comprovou a regularidade da marcha processual (testemunhas ouvidas, réu interrogado, laudo toxicológico em diligência), não havendo indícios de desídia do juízo ou do Estado que caracterizem excesso de prazo injustificado que ensejasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOHANN MICHEL GONÇALVES PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Juntada De Laudo Pericial/toxicológico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Juntada De Laudo Pericial/toxicológico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHANN MICHEL GONÇALVES PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa na instrução criminal
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise de prazos processuais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso previsto e não foi demonstrada, à vista dos autos e em cognição sumária, flagrante ilegalidade a justificar sua admissão. O acórdão de origem comprovou a regularidade da marcha processual (testemunhas ouvidas, réu interrogado, laudo toxicológico em diligência), não havendo indícios de desídia do juízo ou do Estado que caracterizem excesso de prazo injustificado que ensejasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.