HC 1023630 - DECISAO

HC 1023630 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não substitui o recurso próprio e não há ilegalidade flagrante; as informações do Tribunal de origem mostram impulsionamento do feito (intimações e conclusões em datas indicadas) e, diante da gravidade dos fatos, da quantidade de droga apreendida e da pena imposta, não se configura excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão preventiva, sendo apenas recomendada celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: BRUNO SABINO PIRES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

BRUNO SABINO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não substitui o recurso próprio e não há ilegalidade flagrante; as informações do Tribunal de origem mostram impulsionamento do feito (intimações e conclusões em datas indicadas) e, diante da gravidade dos fatos, da quantidade de droga apreendida e da pena imposta, não se configura excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão preventiva, sendo apenas recomendada celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Recomendar ao Relator celeridade no exame e julgamento do recurso de apelação.