RHC 220100 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da concessão de liberdade provisória à recorrente pelo juízo de primeiro grau em 16 de julho de 2025, corroborada pela manifestação do Ministério Público Federal pela prejudicialidade.
- Parties
- Impetrante: CAROLINE CANDIDA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CAROLINE CANDIDA SILVA
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 obrigatoriedade de explicitação dos motivos para não aplicação de medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da concessão de liberdade provisória à recorrente pelo juízo de primeiro grau em 16 de julho de 2025, corroborada pela manifestação do Ministério Público Federal pela prejudicialidade.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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