RHC 223105 - DECISAO

RHC 223105 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta suficiente aos olhos do Tribunal, baseada na apreensão de aproximadamente 11,5 kg de maconha e apetrechos relacionados ao tráfico, o que, según o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ, demonstra gravidade concreta e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: JERONYMO SANT ANA MOTA; Coacusada: Anna Carolina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Ato De Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Ato De Prisão Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JERONYMO SANT ANA MOTA

Recorrente / Paciente

Anna Carolina

Coacusada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta suficiente aos olhos do Tribunal, baseada na apreensão de aproximadamente 11,5 kg de maconha e apetrechos relacionados ao tráfico, o que, según o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ, demonstra gravidade concreta e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se e intime-se