HC 1020170 - DECISAO

HC 1020170 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e dos indícios de autoria, bem como do risco de reiteração delitiva e da fuga do acusado que motivou a suspensão/arquivamento dos autos; a demora na apreciação do pedido de revogação decorreu da situação processual (arquivamento e posterior retorno dos autos) e não de inércia judicial, inexistindo constrangimento ilegal imediato, razão pela qual não se impõe a substituição da medida cautelar nem a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp), Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp) Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na apreciação de pedido de revogação da preventiva
  3. 3 Aplicação do art. 366 do CPP (suspensão do processo)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e dos indícios de autoria, bem como do risco de reiteração delitiva e da fuga do acusado que motivou a suspensão/arquivamento dos autos; a demora na apreciação do pedido de revogação decorreu da situação processual (arquivamento e posterior retorno dos autos) e não de inércia judicial, inexistindo constrangimento ilegal imediato, razão pela qual não se impõe a substituição da medida cautelar nem a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.