RHC 222791 - DECISAO

RHC 222791 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado uma vez que, conforme informado pela defesa, o Juízo processante relaxou a prisão preventiva do réu diante do excesso de prazo para a formação da culpa; assim, não subsiste o objeto do agravo regimental.

Parties
Agravante: SAMUEL MARTINS PAIVA; Corré: Ilana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

SAMUEL MARTINS PAIVA

Agravante

Ilana

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 saúde mental e pedido de prisão domiciliar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado uma vez que, conforme informado pela defesa, o Juízo processante relaxou a prisão preventiva do réu diante do excesso de prazo para a formação da culpa; assim, não subsiste o objeto do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.