HC 1003715 - DECISAO

HC 1003715 - DECISAO

O agravo regimental foi prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do writ originário, demonstrando perda superveniente de objeto e incidência da Súmula n. 691 do STF, não existindo situação extraordinária que autorizasse o conhecimento do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de indeferimento liminar.

Parties
Agravante/paciente: FRANCISCO SANTINO FERNANDES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Na Origem; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Liminar
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Perda De Objeto Súmula 691 STF Liminar

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Parties

FRANCISCO SANTINO FERNANDES NETO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Na Origem; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem demonstração concreta da necessidade da medida
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de desembargador
  3. 3 perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do writ originário, demonstrando perda superveniente de objeto e incidência da Súmula n. 691 do STF, não existindo situação extraordinária que autorizasse o conhecimento do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.