HC 1034152 - DECISAO

HC 1034152 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva do recurso próprio e, de maneira subsidiária, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade de entorpecente altamente nocivo e presença de objetos típicos do tráfico, que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para acautelar a ordem pública; por esses motivos, não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: SARAY CESPEDES VARGAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; impetração não conhecida como substitutiva de recurso próprio; ordem não concedida/denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

SARAY CESPEDES VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva do recurso próprio e, de maneira subsidiária, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade de entorpecente altamente nocivo e presença de objetos típicos do tráfico, que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para acautelar a ordem pública; por esses motivos, não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida; impetração não conhecida como substitutiva de recurso próprio; ordem não concedida/denegada.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Ordem não conhecida/denegada