RHC 222358 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e suficientes elementos de prova (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão) quanto à materialidade e indícios de autoria, bem como demonstrou a gravidade concreta da conduta (uso de violência e arremesso de objeto, risco a terceiros), antecedentes e padrão de reiteração delitiva do paciente, configurando periculum libertatis e autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e art. 313, I, do CPP; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante/paciente: WALTER ANTONIO DA MATA; Corte De Origem/órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +3 more

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Parties

WALTER ANTONIO DA MATA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corte De Origem/órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e suficientes elementos de prova (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão) quanto à materialidade e indícios de autoria, bem como demonstrou a gravidade concreta da conduta (uso de violência e arremesso de objeto, risco a terceiros), antecedentes e padrão de reiteração delitiva do paciente, configurando periculum libertatis e autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e art. 313, I, do CPP; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se e intimem-se.