HC 1035602 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por demonstrar gravidade concreta dos fatos, periculum libertatis e risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine com fundamento nos arts. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: LUIZ EDDUARDO DE ANDRADE ZOPPI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome: ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics: Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Cárcere Privado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Cárcere Privado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2

Parties

LUIZ EDDUARDO DE ANDRADE ZOPPI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
3 uso da gravidade concreta do fato como fundamento cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

Denego in limine a ordem de habeas corpus.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.