RHC 222679 - DECISAO

RHC 222679 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o risco concreto à ordem pública, em razão da quantidade expressiva de drogas apreendidas, da coordenação entre os indiciados e de elementos que apontam possibilidade de reiteração delitiva, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: BRUNO TAVARES VENTURA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Denegatório
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei 11.343/2006), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei 11.343/2006) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

BRUNO TAVARES VENTURA

Recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o risco concreto à ordem pública, em razão da quantidade expressiva de drogas apreendidas, da coordenação entre os indiciados e de elementos que apontam possibilidade de reiteração delitiva, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.