RHC 223254 - DECISAO

RHC 223254 - DECISAO

Havendo nos autos materialidade e indícios robustos de autoria, gravidade concreta do delito, histórico de envolvimento em crimes graves, modus operandi violento e indícios de intimidação de testemunha, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária e a substituição por medidas cautelares diversas se mostra inadequada.

Parties
Recorrente: ELIOENAY FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Ameaça a Testemunha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi Ameaça a Testemunha

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Parties

ELIOENAY FELIPE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de proteção da ordem pública diante da gravidade do crime e do modus operandi

Ratio Decidendi

Havendo nos autos materialidade e indícios robustos de autoria, gravidade concreta do delito, histórico de envolvimento em crimes graves, modus operandi violento e indícios de intimidação de testemunha, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária e a substituição por medidas cautelares diversas se mostra inadequada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Elioenay Felipe da Silva.
  • Publique-se e intimem-se.