RHC 223305 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do roubo circunstanciado (concurso de agentes e uso de arma branca), combinada com registros e indícios de envolvimento com entorpecentes, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e preservação da ordem pública, sendo a fundamentação considerada suficiente para negar a revogação por habeas corpus.

Parties: Impetrante/acusado: LUCAS FÉLIX DA PAIXÃO; Autuado: Allan Gabriel da Costa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome: Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revisão De Preventiva, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Concurso De Agentes, Uso De Arma Branca

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Parties

LUCAS FÉLIX DA PAIXÃO

Impetrante/acusado

Allan Gabriel da Costa

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 concessão de habeas corpus para revogar preventiva
3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.