RHC 219582 - DECISAO

RHC 219582 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade das condutas atribuídas à paciente, seu papel de confiança no gerenciamento de valores da organização criminosa, a aparente periculosidade social e o fundado receio de reiteração delitiva; além disso, a contemporaneidade foi verificada no momento da decretação da custódia e o excesso de prazo não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não podendo ser apreciado pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: IZABELLY GEOVANNA ROSA LOPES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Homogeneidade, Incompetência, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Homogeneidade Incompetência Excesso De Prazo +4 more

Case Brief

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Parties

IZABELLY GEOVANNA ROSA LOPES RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade das condutas atribuídas à paciente, seu papel de confiança no gerenciamento de valores da organização criminosa, a aparente periculosidade social e o fundado receio de reiteração delitiva; além disso, a contemporaneidade foi verificada no momento da decretação da custódia e o excesso de prazo não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não podendo ser apreciado pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • Publique-se.