HC 1017810 - DECISAO

HC 1017810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a existência da materialidade e indícios de autoria e a presença de hipótese autorizadora da prisão preventiva previstas no art. 312 do CPP, especialmente diante da gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima), sendo insuficientes, ao menos por ora, as medidas cautelares diversas da prisão; a primariedade do paciente não é suficiente para afastar a custódia preventiva.

Parties
Paciente: RAÍ GABRIEL DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAÍ GABRIEL DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 compatibilidade da segregação cautelar com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a existência da materialidade e indícios de autoria e a presença de hipótese autorizadora da prisão preventiva previstas no art. 312 do CPP, especialmente diante da gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima), sendo insuficientes, ao menos por ora, as medidas cautelares diversas da prisão; a primariedade do paciente não é suficiente para afastar a custódia preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.