HC 1022007 - DECISAO

HC 1022007 - DECISAO

Não foram demonstradas, de forma suficiente, a imprescindibilidade do paciente como único responsável pelo menor nem a ausência de rede de apoio, ao passo que os elementos constantes dos autos indicam materialidade, indícios de autoria, gravidade das ameaças e risco de reiteração delitiva, além de o crime envolver violência ou grave ameaça, motivo pelo qual a prisão preventiva se mostra necessária para proteção da vítima e para a ordem pública; assim, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: ELIAS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Proteção De Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher (violência Doméstica) Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Proteção De Vítima

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Parties

ELIAS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser pai único responsável por filho menor de 12 anos
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 318 e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Não foram demonstradas, de forma suficiente, a imprescindibilidade do paciente como único responsável pelo menor nem a ausência de rede de apoio, ao passo que os elementos constantes dos autos indicam materialidade, indícios de autoria, gravidade das ameaças e risco de reiteração delitiva, além de o crime envolver violência ou grave ameaça, motivo pelo qual a prisão preventiva se mostra necessária para proteção da vítima e para a ordem pública; assim, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.